EUA debate salário mínimo para trabalho em aplicativos

A situação precária dos trabalhadores em aplicativos fez cidades dos Estados Unidos tomarem iniciativas para regulamentar esse serviço. Depois de a prefeitura de Nova York anunciar um salário mínimo de US$ 17,96 (R$ 86,69) por hora para entregadores, Chicago será a próxima a tentar definir um piso.

O texto em análise estabelece uma tarifa mínima de US$ 7 (R$ 33,74) por corrida, e quase triplicar o valor a ser pago por quilômetros e minutos rodados. Além disso, diz que as plataformas precisam deixar claro quanto descontam dos motoristas por viagem. Essa falta de transparência sobre as taxas cobradas é uma das maiores reclamações da categoria no mundo.

A proposta em Chicago traz regras sobre punições e suspensões. Se aprovada, aplicativos serão obrigados a notificar motoristas com sete dias de antecedência, além de garantir aos trabalhadores o direito de recorrer da decisão. O salário está previsto para entrar em vigor no dia 12 de julho e a ideia é que, em 2025, o valor pago por hora atinja US$ 19,96 (R$ 96,2).

Nova York quer que os aplicativos garantam piso de US$ 0,50 (R$ 2,41) por minuto, se o pagamento for por tempo gasto em corridas. Ou de US$ 0,30 (R$ 1,44) por minuto, caso a remuneração se dê pelo tempo total logado no aplicativo. O objetivo é garantir o pagamento do chamado “tempo à disposição” da plataforma.

EMPRESAS CONTRA

Para variar, as plataformas ameaçam entrar na Justiça contra a medida. É o caso da DoorDash, líder do delivery nos EUA, com mais da metade do mercado. No Brasil, a Amobitec, associação que representa os principais apps do país, divulgou dados sobre a remuneração para jornadas semanais de 40 horas: o rendimento poderia chegar a quase R$ 5 mil para motoristas e a R$ 3 mil para entregadores, no fim do mês.

Mas, um grupo de estudos da pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) publicou uma nota técnica com críticas às informações veiculadas pela Amobitec. O argumento é que os valores levavam em conta jornadas sem intervalos, o que não acontece no expediente dos trabalhadores de apps. O documento da UFRJ sustenta que, se corretamente analisados, os dados revelados pela entidade das plataformas apontariam, na verdade, para remunerações abaixo do salário mínimo em vigor no país.

com informações do UOL

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