STF julga revisão do FGTS na quinta-feira (20)

Enfim, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, depois de nove anos, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5.090), que prevê a revisão de cálculos do FGTS. O julgamento está previsto para próxima quinta-feira (20) e a corte vai julgar a constitucionalidade da correção atual do Fundo de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR).

Vários sindicatos pelo Brasil entraram com ações na Justiça, mas os processos estão suspensos até a decisão do Supremo. É importante lembrar que, se a ação for vitoriosa, os associados das entidades serão beneficiados.

HISTÓRIA

Esse processo começou no ano de 2014, quando um estudo mostrou que a correção dos valores igual a da caderneta de poupança trouxe prejuízo de 88,3% ao dinheiro depositado entre 1999 e 2013. Assim, o pedido é para que a Justiça adote um índice de inflação para correçãao: o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial) ou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Todos os trabalhadores com conta no FGTS a partir de 1999 podem ser beneficiados. São 117 milhões de contas ativas ou inativas de cerca de 70 milhões de profissionais. Vale lembra que, apenas quem ingressou na Justiça poderá receber.

com informações do iG

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