Governo quer fim da multa de 40% do FGTS para demitidos

Um estudo para nova reforma trabalhista, encomendado pelo governo de Jair Bolsonaro, propõe uma série de mudanças nas regras de pagamento de verbas ao trabalhador demitido sem justa causa. Entre as mudanças, está o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ao trabalhador demitido sem justa causa, além da unificação do FGTS e do seguro-desemprego.

Segundo a proposta, as empresa continuarão fazendo o depósito do FGTS, mas não pagarão mais o valor ao trabalhador, mas sim ao governo. As mudanças na legislação trabalhista foram prometidas por Bolsonaro a empresários durante as eleições de 2018, quando ele disse que ia aprofundar a reforma Trabalhista promovida por Michel Temer (MDB), que acabou com 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho CLT).

De acordo com o UOL, o governo encomendou o estudo ao Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet ), formado por economistas, juristas e acadêmicos, em 2019, por iniciativa do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. O que muda se a proposta for aprovada, segundo apuração do repórter Fabrício de Castro, do UOL:

Seguro-desemprego

O benefício deixaria de ser pago após a demissão. Os recursos do programa passariam a ser depositados pelo governo no fundo individual do trabalhador (FGTS) ao longo dos primeiros 30 meses de trabalho. Depois disso, não haveria mais depósitos.

Recursos

O dinheiro a ser depositado pelo governo no fundo do trabalhador seria o equivalente a 16% do salário para quem ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.100). Porém, quanto maior o salário, menor o porcentual a ser depositado.

FGTS

As empresas continuariam depositando todo mês o equivalente a 8% do salário do trabalhador no fundo. Só que o fundo receberá o reforço dos depósitos do governo vindos do antigo seguro-desemprego (16% para quem recebe um salário mínimo).

Multa de 40% do FGTS

Em caso de demissão sem justa causa, a empresa não pagará mais o valor ao trabalhador, mas sim ao governo. Esses recursos ajudariam a bancar as despesas do governo com o depósito de até 16% nos primeiros 30 meses do vínculo empregatício.

Saques do FGTS

Pela proposta, seria estabelecida uma referência para retirada dos recursos. O Gaet cita o parâmetro de 12 salários mínimos. Os valores acima disso poderiam ser sacados pelo trabalhador a qualquer momento.

Demissão

No desligamento sem justa causa, o trabalhador poderia retirar a parte do FGTS que havia ficado presa (até 12 salários mínimos). No entanto, isso seria feito gradativamente, por meio de saques mensais limitados. Para quem recebia um salário mínimo, o saque mensal seria neste valor.

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