Sindicato avalia medidas para comércio e aponta caminhos
Para combater a pandemia, salvar vidas e ajudar pequenas empresas e microempreendedores em Salvador e na Bahia, governo estadual e prefeitura adotaram medidas importantes.
“Que as empresas possam passar esse momento sem demitir trabalhadores nem pressionar para abertura de setores não essenciais quando a pandemia se agrava. A situação é difícil, mas a vida está em primeiro lugar. São várias iniciativas para que todos possam passar esse momento”, enfatiza o presidente do Sindicato, Renato Ezequiel.
O sindicalista reafirma a luta das centrais e dos sindicatos pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00, enquanto durar a pandemia. “Também é importante a participação dos comerciários no comitê de crise, junto com empresários e poder público. Na reabertura, podemos ver alternativas como dividir horário de funcionamento do comércio de rua e de shoppings; revezamento de turmas de trabalho; 100% da frota de ônibus nas ruas até o toque de recolher; shoppings congelarem ou reduzirem a cobrança do condomínio, entre outras”, defende.
Confira as medidas atuais:
DO GOVERNO
O Estado jogou para agosto o recolhimento do ICMS de março e abril, beneficiando 60 mil empresas varejistas. E será parcelado em três vezes iguais. Tem a manutenção da validade de certidões negativas de tributos estaduais
A Desenbahia oferece R$ 100 milhões em linha de crédito, destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado. Vai financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500,00 e R$ 21 mil, e juros de 2% ao mês. Informações pelos telefones: 3103-1001 e 0800 285 1626.
DA PREFEITURA
Com um fundo municipal a ser criado e votado pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Salvador vai liberar microcrédito de R$ 10 milhões para profissionais autônomos e liberais, cooperativas ou associações de pequenos empreendedores, microempreendedores individuais e microempresas.
Os empreendedores poderão tomar empréstimos entre R$ 500,00 e R$ 25 mil, a juros de até 0,7% e com seis meses de carência. Poderão pagar parcelado entre 12 e 24 meses.
Além disso, tem incentivos econômicos:
– Prorrogação do pagamento da TFF e em três parcelas: 30/09, 30/10 e 30/11/2021;
– Isenção do pagamento das taxas de vistoria para taxistas, mototaxistas, motoristas do transporte escolar e de vans de turismo;
– Prorrogação do desconto de 50% do pagamento da outorga onerosa para o setor da construção civil;
– Prorrogação automática dos alvarás de funcionamento e sanitários, além de licença ambiental, exceto para atividades consideradas essenciais.
– Prorrogação por mais seis meses do prazo final de vigência de Certidões Negativas de Débito (CNDs) tributárias válidas;
– Reabertura, por mais três meses, do prazo para adesão ao Proturismo, que oferece desconto de 40% no IPTU a empreendimentos do setor de hotelaria e hospedagem;
– Adiamento do prazo de pagamento do valor do ISS devido pelos autônomos. A parcela única que venceria em abril poderá ser paga em setembro;
– Ampliação de abrangência de toda a Área de Proteção Cultural e Paisagística do Centro Antigo (APCP). Quem deseja recuperar imóveis dentro desse limite pode obter: redução de 50% do IPTU futuro, perdão de dívidas, redução do ISS e isenção de ITIV, entre outros.
– Postergação para pagamento do Termo de Viabilidade de Localização (TVL) em parcela única;
– Redução do valor da Taxa de Licença de Localização (TLL) em 50% para Empresa de Pequeno Porte (EPP);
– Prorrogação, até junho, do auxílio de R$ 270,00 mensais para trabalhadores informais e em situação de vulnerabilidade econômica.
– Antecipação de 50% do 13º salário dos servidores inativos e pensionistas;
– Um salário mínimo para cada um dos 6 mil trabalhadores do setor cultural cadastrados;
– 90% no abatimento de impostos para empresas apoiadoras de projetos culturais e editais de aceleração de negócios de impacto social;
– Programas de capacitação profissional e cursos profissionalizantes em parceria com Senai e Senac.