Centrais contestam portaria que proíbe exigência do comprovante de vacinação

As principais centrais sindicais do País reagiram à portaria do Ministério do Trabalho que proíbe empresas de exigirem comprovante de vacinação de trabalhadores. As entidades divulgaram nota conjunta contestando a decisão do governo, que “fere o direito à saúde” e tirar a obrigatoriedade de trabalhadores tomarem a vacina cria um “ambiente de insegurança e desproteção sanitária”.

“Mais do que uma distorção do entendimento sobre as regras de convívio social, essa é a nova demonstração, por parte do governo, de total falta de sensibilidade e empatia”, diz a nota.

As entidades defendem a vacinação e dizem que “neste sentido, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho recomendam a obrigatoriedade da vacinação”, e lembram, ainda, que o Supremo decidiu, em 17 de dezembro de 2020, que a “exigência do comprovante vacinal está prevista na Constituição e que o Código Penal determina em seu artigo 132 pena de detenção, de três meses a um ano, a quem expõe a saúde ou a vida de outra pessoa a risco direto e iminente”.

“Defendemos a ampla cobertura vacinal, a necessidade de apresentar o comprovante de imunização para frequentar lugares públicos, inclusive no ambiente de trabalho, assim como a atenção aos protocolos de segurança e contenção da pandemia”, completa a nota assinado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical e Central Pública do Servidor.

O governo começou extinguindo o Ministério do Trabalho, retirou vários direitos históricos dos trabalhadores e não tem um plano para crescer a economi e gerar empregos. Não pode ser confiável em querer o bem estar de quem vive do trabalho. A Covid-19 é uma questão de saúde pública mundial e o direito individual de não querer se vacinar jamais será maior do que os interesses coletivos de uma sociedade.

Com informações da CNN Brasil