Comerciários marcam presença em ato pela Justiça do Trabalho, contra a “pejotização”

O Sindicato dos Comerciários de Salvador, a CTB e o Sintrasuper marcaram presença nesta quinta-feira (07/05) num grande ato em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, no Comércio, em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho, contra a “pejotização”. A mobilização, que ocorreu simultaneamente em todo o país, foi organizada na capital pela Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação da Advocacia Trabalhista – ABAT e a Associação da Magistratura Trabalhista do TRT da 5ª Região.

As entidades expressam preocupação com os impactos da recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu, em todo o país, o andamento de processos trabalhistas que discutem e questionam a legalidade da contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas – a chamada “pejotização”.

“Precisamos defender a competência da Justiça do Trabalho e combater a tentativa de se legalizar a pejotização, que nada mais é que a precarização geral dos trabalhadores, onde não vai ter décimo terceiro, não vai ter férias, não vai ter horas extras, não vai ter nada. Então isso vai prejudicar não só os comerciários, mas os trabalhadores de modo geral. Portanto, é necessário essa luta nacional em defesa da soberania dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse Renato Ezequiel, presidente do Sindicato dos Comerciários.