O Fim da escala 6×1 é possível? Veja o que propõe a PEC para reduzir a jornada de trabalho
A PEC do fim da escala 6×1 propõe reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas, extinguindo o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso, com possibilidade de jornada de quatro dias por semana.
A proposta é apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), unindo duas PECs em um único texto para acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados. A PEC busca modernizar a legislação trabalhista, alinhando-se a experiências internacionais de redução da jornada sem corte salarial e promovendo maior qualidade de vida aos trabalhadores.
Principais Pontos da PEC
Redução da jornada semanal: de 44 para 36 horas, com limite de 8 horas diárias.
Fim da escala 6×1
Adoção do modelo 4×3: quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso, sem redução salarial.
Flexibilidade: permite compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva.
Como deve ser a tramitação?
Segundo o rito tradicional do Legislativo, o texto de uma PEC passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa se a proposta é constitucional.
Em seguida, conforme determinação do presidente da Casa, o texto passa por uma comissão especial para discutir o mérito da PEC, onde o conteúdo pode ser debatido e alterado.
Depois desta etapa, a proposta vai ao plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação, com o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos) em cada turno.
Se aprovada, a PEC segue para o Senado, onde também precisa ser votada na CCJ e no plenário.
Caso seja aprovada pelas duas casas com o mesmo conteúdo, a PEC é promulgada pelo Congresso, sem a necessidade de aval do presidente da República.
Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.
O governo e partidos da base do presidente Lula já disseram ser favoráveis à redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
No Senado, uma PEC com teor semelhante ao texto de Erika Hilton já foi aprovada pela CCJ da Casa, mas ainda não foi pautada no plenário pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
Quais os impactos do fim da escala 6×1?
De acordo com nota técnica do Institto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o impacto econômico do fima da escala 6×1 é mínimo:
Na indústria e no comércio, o custo operacional adicional seria inferior a 1%.
A redução da jornada para 40 horas semanais elevaria o custo do trabalho celetista em média 7,84%, mas, considerando o peso da mão de obra no custo total dos setores, o impacto se dilui.
Mesmo em setores com alta dependência de mão de obra, como vigilância e limpeza, o impacto é administrável e pode ser enfrentado com políticas de transição.
O próprio Ipea destaca que aumento de custo do trabalho não significa automaticamente queda na produção ou aumento do desemprego.
Um estudo do Dieese aponta que a implementação da jornada de quatro dias, entre os bancários que hoje realizam a jornada média de 37 horas semanais, teria o potencial de criar mais de 108 mil vagas no setor, ou 25% do total de vagas que existem atualmente.
Estudo aponta que redução da jornada pode gerar 4,5 milhões de empregos
Um levantamento da economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mostra que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com o fim da escala 6×1, tem potencial de gerar até 4,5 milhões de novos empregos no Brasil e elevar em cerca de 4% os níveis de produtividade no país.
O estudo faz parte do Dossiê 6×1, documento elaborado por 63 autores — entre professores, pesquisadores, auditores fiscais do Trabalho e representantes sindicais — que reúne 37 artigos sobre os impactos econômicos e sociais da medida.
A conclusão central do dossiê é direta: o Brasil está pronto para trabalhar menos. O diagnóstico contraria projeções pessimistas do mercado e derruba o argumento de que a mudança poderia provocar queda no PIB ou agravar a insolvência das empresas.
O que os dados mostram sobre o fim da escala 6×1
Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, o dossiê revela que aproximadamente 21 milhões de trabalhadores brasileiros cumprem jornada superior às 44 horas previstas na CLT. Outros 76,3% das pessoas ocupadas no país trabalham mais de 40 horas por semana — o que derruba a narrativa de que o brasileiro trabalha pouco.
A pesquisadora também chama atenção para os custos humanos da sobrecarga: em 2024, o Brasil registrou meio milhão de afastamentos por doenças psicossociais decorrentes de condições desfavoráveis no trabalho — apenas no emprego formal.
A redução da jornada atingiria diretamente 76 milhões de trabalhadores caso a escala 4×3 seja adotada, e beneficiaria cerca de 45 milhões na hipótese de migração para a jornada de 40 horas semanais em escala 5×2.
Ipea diz que é possível acabar com a escala 6×1
O estudo da Unicamp se soma a outras análises que sustentam tecnicamente a posição do governo. Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada em fevereiro de 2026, concluiu que os custos da redução da jornada para 40 horas seriam comparáveis aos de reajustes históricos do salário mínimo — medidas que não geraram desemprego. Nos grandes setores empregadores, como indústria e comércio, o impacto no custo operacional seria inferior a 1%.
Quando a escala 6×1 vai acabar?
A PEC 148/2015, sobre o fim da escala 6×1, foi aprovada no dia 10 de dezembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado e duas na Câmara, com voto favorável de, pelo menos, 49 senadores e 308 deputados.
Se aprovada, o fim da escala 6×1 ocorrerá de forma gradual. No primeiro ano, serão mantidas as regras atuais. No ano seguinte, o número de descansos semanais subirá de um para dois. Atualmente, a jornada máxima semanal de trabalho é de 44 horas mas, a partir de 2027, poderá cair para 40 horas.
O teto final será de 36 horas por semana de 2031 em diante. Anteriormente, o que se previa era que os empregadores não poderiam reduzir a remuneração dos trabalhadores para compensar o novo tempo de descanso. Esse ponto deverá ser votado pelo Congresso Nacional.
Motta quer votar PEC do fim da escala 6×1 até maio
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, no início de fevereiro deste ano, que pretende incluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — regime em que o trabalhador cumpre seis dias trabalhados e apenas um de descanso — na pauta de votações ainda nos próximos meses, com expectativa de votação em plenário até maio de 2026.
Em suas redes sociais, Motta destacou a abertura de um “debate amplo” sobre o fim da escala 6×1, que tem gerado intensas discussões entre trabalhadores, empregadores e representantes sindicais. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”, escreveu o presidente da Câmara, enfatizando a importância de amadurecer a proposta antes da votação.
Governo avança na discussão do fim da escala 6×1
A mudança na jornada de trabalho é uma das prioridades do governo para 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido enfático ao defender a reforma, associando-a diretamente às transformações tecnológicas das últimas décadas.
“Com os avanços tecnológicos que o Brasil teve, acha que é necessário as pessoas trabalharem na mesma jornada que trabalhavam há 40 anos?”, questionou o presidente, em entrevista no início do mês. “Um jovem, uma menina, não quer mais se levantar às 5h da manhã e ficar até 6h da noite dentro de uma fábrica pegando ônibus lotado. Com o avanço tecnológico, a produção aumentou muito.”
Para Lula, o debate exige diálogo amplo e transparente. “Essa não é uma tarefa só do governo. O governo tem que estabelecer uma discussão com o Congresso, com o empresariado e com os trabalhadores e fazer aquilo que é possível. O dado concreto é que está na hora de a gente fazer uma mudança na jornada para que o povo tenha mais tempo de estudar, de pensar”, afirmou.
Acabar com a escala 6×1 é prioridade do governo Lula, afirma Boulos
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, voltou a afirmar que acabar com a escala 6×1 é uma das principais prioridades do governo federal este ano.
Guilherme Boulos tem liderado o diálogo com o Congresso e garantiu, em janeiro, que há avanços concretos nas negociações para votação ainda no primeiro semestre do ano.
“A proposta que estamos construindo, defendida pelo presidente Lula e pelo nosso governo, é de, no máximo, 5×2, 40 horas semanais, sem redução de salário. Esta é a proposta que está sendo desenhada para todos os setores da economia no Brasil, por uma questão de dignidade dos trabalhadores”, disse Boulos.
O ministro também apresentou evidências internacionais: a Islândia, ao reduzir sua jornada para 35 horas em 2023, registrou crescimento econômico de 5% e aumento de 1,5% na produtividade do trabalho. No Japão, um programa da Microsoft com escala 4×3 elevou em 40% a produtividade individual dos funcionários. No Brasil, pesquisa da FGV com 19 empresas que reduziram a jornada mostrou que 72% delas registraram aumento de receita.
O Brasil reduziu a jornada de trabalho na Constituição de 1988
A última vez que o Brasil reduziu a jornada legal foi na Constituição de 1988, quando o limite caiu de 48 para 44 horas semanais — mudança implementada em plena “década perdida”, com a economia em recessão, inflação alta e desemprego elevado. “Mesmo assim, as empresas não quebraram, nem se gerou desemprego”, afirma Marilane Teixeira.
A escala 6×1 vai acabar, afirma a deputada Erika Hilton
Nos últimos dias, partidos de direita e grandes empresários estão atacando a proposta do fim da escala 6×1. A deputada federal Erika Hilton declarou nas redes sociais que “essas pessoas vão falhar e o fim dessa exploração vai se tornar realidade”.
Durante sessão na Câmara dos Deputados, Erika Hilton falou diretamente para os trabalhadores que estão na escala 6×1.
“Quero me dirigir aos trabalhadores do Brasil. Quero falar com aqueles que acompanham a gente pela TV Câmara ou que depois assistirão esses conteúdos: trabalhadores de shopping, trabalhadores da farmácia, trabalhadores de supermercados, trabalhadores de bares e todos os trabalhadores que ainda estão na escala 6×1”
Erika diz que as pessoas perguntam para ela quando vai acabar a escala 6×1, que, segundo ela, é um massacre dos trabalhadores.
“Ao rodar este Brasil nos abordam nas lojas, nos abordam nos aeroportos, nos abordam no comércio perguntando: ‘Deputada Erika, quando é que essa escala vai acabar?’ Nós estamos criando um cordão e essa escala vai acabar. Nós iremos fazer com que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, consiga compreender que é inadmissível que o trabalhador brasileiro continue a ser massacrado na escala 6×1
Quem defende família e religiosidade deveria defender o fim da escala 6×1, afirma Erika Hilton
Erika Hilton critica parlamentares que são contra o fim da escala 6×1, mas pregam a defesa da família e da religiosidade.
“Dizem muito sobre como o trabalho dignifica. Mas será mesmo que um trabalho que você não tem tempo de descanso, que um trabalho que você não tem tempo com a sua família, que um trabalho que você recebe uma remuneração que no fim do mês mal dá para pagar suas contas, pode estar atrelado ao debate da dignidade?”
Sindicato dos Comerciários de Salvador com Agências