Saiu na Mídia: Presidente do Sindicato dos Comerciários sai em defesa da Justiça do Trabalho e contra pejotização

Por Band News

O presidente do Sindicato dos Comerciários, Renato Ezequiel, participou de um ato realizado no Fórum Trabalhista do Comércio, na manhã desta quarta-feira (07), de mobilização nacional em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. A Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação da Advocacia Trabalhista – ABAT e a Associação da Magistratura Trabalhista do TRT da 5ª Região estiveram à frente da organização do ato.

Renato explicou sobre como a decisão do Ministro Gilmar Mendes de suspender, nacionalmente, todos os processos que questionem vínculo empregatício a partir da celebração de contratos cíveis e comerciais de prestação de serviços e da ‘pejotização’ , prejudica e impacta os trabalhadores do comércio.

Precisamos estar defendendo a competência do trabalho, até porque, como se não bastasse, a reforma trabalhista que tirou muito direito dos trabalhadores, vem agora a pejotização. Quer dizer, é a precarização geral dos trabalhadores, onde não vai ter décimo terceiro, não vai ter férias, não vai ter horas extras, não vai ter nada. Então isso vai prejudicar não só os comerciários, os trabalhadores de modo geral, mas a Justiça do Trabalho e a advocacia trabalhista. Portanto, é necessário essa luta nacional em defesa da soberania dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.

Renato comentou sobre o cenário atual do mercado de trabalho, em que muitos trabalhadores são Pessoa Jurídica (PJ), mas que tem todos os compromissos e obrigações de um CLT.

É, esse cenário também se reflete no comércio e está refletindo no comércio em todos os setores da economia, mas isso não é uma realidade. Esses PJ hoje eles, totalmente, não tem direito a nada. À férias, décimo terceiro, descanso semanal remunerado, nada disso. Portanto, nós comerciários de Salvador, comerciários do Brasil somos contra a pejotização nesse país”, concluiu.