Vereador quer alterar lei que proíbe distribuição de sacolas plásticas em Salvador

Vereador quer alterar lei que proíbe distribuição de sacolas plásticas em Salvador
Carlos Muniz (PSDB) sugere que estabelecimentos comerciais ofertem um opção reciclável ou biodegradável gratuitamente

Com informações do Correio*

Mercados e lojas de Salvador estão proibidos de distribuir sacolas plásticas não-recicláveis desde domingo (12). Autor da lei, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB), quer mudar um trecho da legislação para obrigar que cada estabelecimento comercial, em compensação, ofereça gratuitamente a embalagem reciclada ou o item feito de papel.

Muniz disse que a proposta será apresentada na Casa na próxima semana e, caso seja aprovada, entrará em vigor a partir do mês de junho. De acordo com ele, a ideia de mudar a legislação surgiu após reclamações dos consumidores, que precisam desembolsar entre R$ 0,12 a R$ 0,32 pelo item reciclável na capital baiana. “Nada contra a cobrança de sacola biodegradável, mas eles (estabelecimentos) têm que oferecer algo que seja gratuito”, pontuou.

“Tenho certeza de que os vereadores irão aprovar (a mudança) o mais rápido possível. Os consumidores, que por ganância dos empresários estão insatisfeitos com o projeto de lei, com certeza, ficarão satisfeitos porque terão gratuidade ou na embalagem de papel ou na embalagem reciclável ou biodegradável”, disse Muniz.

A Lei 9.699/2023, que tem o objetivo de reduzir a distribuição do item para a preservação do meio ambiente, foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em maio do ano passado. Mercados, padarias e lojas devem utilizar sacolas recicláveis, segundo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ou seja, os itens devem ser fabricados com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis.

A fiscalização tem sido feita pela prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). Os estabelecimentos que não cumprirem a nova lei estarão sujeitos a multas.

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