Sindicato apoia Senado sobre acordo para reduzir jornada de trabalho
Na terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por 10 votos favoráveis e 2 contrários, o projeto de lei que inclui, na CLT, a possibilidade de redução da hora trabalhada diária ou semanal sem redução do salário, desde que seja por acordo ou convenção coletiva.
Os senadores aprovaram o texto do relator, Paulo Paim (PT-RS), que modifica o PL 1.105/23, do senador Weverton (PDT-MA). A proposta segue para o exame da Câmara dos Deputados, exceto se, no mínimo, 9 senadores apresentarem recurso contrário à decisão para que o plenário aprecie o texto. A lei atual permite que a empresa reduza a jornada sem a diminuição salarial por conta própria, acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo. Mas, segundo Paim, a CLT não explicita os detalhes dessa relação.
Segundo o presidente do Sindicato dos Comerciários, Renato Ezequiel, reduzir a jornada propicia a geração de mais empregos, mais consumo, mais renda, mais saúde para a categoria e mais produtividade nas empresas. “Com menos horas de trabalho, os funcionários teriam mais tempo livre para se dedicar a atividades pessoais e familiares, o que poderia melhorar sua qualidade de vida e, consequentemente, sua produtividade”, pondera, lembrando que as empresas teriam que contratar mais pessoas, gerando novos empregos. “Teremos mais gente com salários para aumentar o consumo e as vendas. Isso dinamiza o mercado interno e a economia”.
PELO MUNDO
Em diversos países, a redução da jornada de trabalho (sem redução salarial) já é realidade e um meio importante para preservar e criar empregos de qualidade. Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), vários países mais ricos que o Brasil têm jornada, em média, abaixo de 40 horas. Veja alguns: Portugal: 39,1; Estados Unidos: 38,2; Espanha: 37,4; França: 36,5; Itália: 36,3; Suécia: 36; Alemanha: 34,7; e Suíça: 34,6.
MAIS EMPREGO
Segundo Renato, a ideia de reduzir a jornada é para acabar com um absurdo. “De um lado, vemos milhares desempregados. Dou outro, milhares de pessoas trabalhando cada vez mais, realizando horas extras e de forma muito mais intensa devido às inovações tecnológicas e à flexibilização do tempo de trabalho. É possível produzir o mesmo trabalho em menos tempo”, pondera.
A afirmação do dirigente está em sintonia com último estudo sobre redução de jornada e geração de emprego, feito pelo DIEESE em 2007, com base em 2005. É só usar a mesma metodologia para hoje. Naquele ano, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais poderia gerar cerca de 2.252.600 novos postos de trabalho no Brasil. Eram 22.526.000 pessoas com contrato de 44 horas de trabalho (dados da Relação Anual das Informações Sociais – Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego. Diminuindo quatro horas de trabalho de cada uma delas, chegou-se aos 2.252.600. A conta é: 22.526.000 x 4 / 40 = 2.252.600.
MAIS PRODUTIVIDADE, MAIS CONSUMO
As empresas também ganham. Com mais trabalhadores, e saudáveis, aumenta-se a produtividade do trabalho. Garante-se maior eficiência nas tarefas. As demandas são entregues com qualidade, em maior quantidade e em menor tempo. Isso ajuda no alcance das metas e em melhores resultados.
Mais pessoas empregadas e com salário reajustado é mais consumo, o que melhora a economia. Segundo o IBGE, o consumo das famílias é responsável por 65% do nosso PIB (tudo que é produzido no país). Em 2022, atingiu a marca de R$ 6,25 trilhões (alta de 4,3% sobre 2021). As projeções para 2023, segundo o IPC Maps, são de R$ 6,7 trilhões (aumento real de 1,5% em relação a 2022).
“Por tudo isso, é importante o Brasil avançar nesse debate. Sindicatos patronais e de trabalhadores definindo isso em Convenção Coletiva é o melhor caminho. Queremos uma sociedade mais humanizada e mais justa, principalmente para quem trabalha duro. Menos horas é mais saúde. Não podemos aceitar mais intensas jornadas de trabalho, gerando problemas como estresse, depressão, LERs, além das dificuldades para o convívio familiar e social”, enfatiza Renato.
com informações do Diap e do Dieese