Michel Temer apoia trabalho escravo
Para garantir sua sobrevivência, Michel Temer segue com seu pacote de maldades e, agora, agrada a bancada ruralista. O presidente golpista baixou portaria que é um retrocesso no combate ao trabalho escravo no Brasil.
A medida violenta o artigo 149 do Código Penal, que define quatro elementos característicos desse crime: servidão por dívida, condições degradantes, jornada exaustiva e trabalho forçado.
O fato irritou, inclusive, a secretária nacional de Direitos Humanos do seu governo, Flávia Piovesan, que criticou abertamente a medida publicada no dia 16, pelo Ministério do Trabalho. Os auditores fiscais do trabalho também mostraram seu repúdio ao paralisarem suas atividades por 24 horas.
O ator Wagner Moura, embaixador da OIT (Organização Internacional do Trabalho), também postou vídeo nas redes sociais criticando duramente o governo. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se reuniu com o ministro da Trabalho, Ronaldo Nogueira, para pedir que ele revogue a portaria. Da mesma forma, exigiram o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF).
Essa reação em cadeia se justifica porque a portaria altera o conceito de trabalho escravo, dificultando a fiscalização dessa prática, comprometendo a execução da política de combate a esse tipo de crime e coloca em risco a chamada Lista Suja, que mostra empresas e fazendas flagradas praticando esse absurdo.
Nos governos de Lula e Dilma, o Brasil obteve o reconhecimento internacional por sua luta contra o trabalho escravo, tendo uma das legislações mais avançadas do mundo. Os comerciários de Salvador se associam ao movimento sindical para reverter essa portaria, que é um retrocesso inaceitável.