Sindicato na luta para garantir aplicação da lei da igualdade salarial

Cumprindo sua promessa de garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, o presidente Lula (PT) sancionou, em julho, o Projeto de Lei n° 1.085. Assim, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Isso para permitir comparar os salários e remunerações de forma objetiva.

A nova lei aumenta em até dez vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma função, elevada ao dobro em caso de reincidência. Também prevê indenização por danos morais em situações de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.

“Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo, e é para isso que a gente foi eleito”, argumentou Lula na época.

SINDICATO NESSA LUTA

O governo fez uma parte importante. Agora, cabe aos sindicatos e centrais mobilizarem suas categorias para fazer cumprir a lei. A luta, será fundamental. Dai a necessidade de se fazer campanhas para garantir que as empresas assegurem a igualdade salarial.  “Não podemos aceitar mais que, em pleno século 21, a mulher ainda receba, em média, 22% a menos do que o homem desempenhando a mesma função. Pior ainda é ver as mulheres negras recebendo menos da metade do salário dos homens brancos. No comércio, atuaremos para que a lei seja aplicada. Vamos participar, também, das ações que as centrais e os movimentos feministas realizarem”, afirma o presidente Renato Ezequiel.

AJUDA A ECONOMIA E A SOCIEDADE

A lei é um grande passo para a tão desejada e necessária igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho. Estudos comprovam que a igualdade salarial impulsiona a economia e melhora o PIB. E que, quando as mulheres têm mais dinheiro, circula mais dinheiro. Afinal, elas são maioria entre as chefes de família.  “Os sindicatos podem fortalecer ainda mais sua imagem na sociedade, pois isso traz dignidade e reconhecimento às mulheres como trabalhadoras. E cria mais esperança para as meninas e jovens que entrarão no mercado de trabalho”, diz Renato.

LICENÇA-MATERNIDADE MAIOR

Outra luta importante das mulheres é para ampliar a licença de 120 para 180 dias (hoje só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08). Ampliar o benefício é recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e segue uma tendência mundial. O aumento do tempo de licença traz benefícios para mãe e recém-nascidos. São nos primeiros 12 meses de vida que o ser humano vive em completa dependência da mãe. É nesse período que se estabelecem padrões de relacionamento que serão levados para a vida compartilhada em sociedade.

com informações da Agência Brasil e Agência Câmara