Fim da escala 6×1: Relator propõe plano de trabalho e prevê votação de parecer em 26 de maio
O relator da proposta para reduzir a jornada de trabalho, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta terça-feira (5) um plano de trabalho que prevê a votação do parecer sobre o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga) na comissão especial da Câmara no dia 26 de maio.
Há duas propostas em análise na Câmara, além de um projeto de lei apresentado pelo governo do presidente Lula. Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita em uma comissão especial, destinada a discutir o conteúdo do texto. Após a análise no colegiado, a etapa seguinte será a votação no plenário. Se aprovado na Câmara, o tema seguirá ao Senado.
“Os objetivos principais são estudar impactos socioeconômicos, sociais e jurídicos, ouvir trabalhadores, comparar experiências internacionais e buscar consensos”, afirmou o relator.
Prates planejou o trabalho da comissão em 11 reuniões, com encontros às terças e quartas em Brasília e audiências nos estados às quintas. O primeiro estado a ser visitado será a Paraíba, reduto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“A ideia é votar nesta comissão no dia 26 de maio. No dia 27 de maio é compromisso do presidente Hugo Motta colocar para votação no plenário”, afirmou.
O cronograma prevê a realização de cinco audiências públicas com os temas:
diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho;
aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho;
aspectos sociais e a importância do diálogo social para a redução da jornada de trabalho no Brasil;
limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva dos empregadores;
limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva da classe trabalhadora.
A apresentação e a leitura do relatório está prevista para o dia 20 de maio. Também está no cronograma a realização de seminários em Belo Horizonte e São Paulo.
Propostas em debate
A comissão especial deve se debruçar sobre duas PECs:
Uma proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
a segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.
Paralelamente, o governo Lula apresentou um projeto de lei — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição – que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
Comerciários com G1