EDITAL DE CONVOCAÇÃO – DIREITO À OPOSIÇÃO
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DA CIDADE DO SALVADOR
CNPJ Nº 15.239.478/0001-46
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – DIREITO A OPOSIÇÃO
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DA CIDADE DO SALVADOR, com sede na Rua Francisco Ferraro, nº 53 – Nazaré – Salvador – Bahia, (71)2137-3889.
Em cumprimento ao artigo 545 da CLT, tema 935 do STF, assim como ao Termo de Ajuste de Conduta – TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho – MPT/BA, o trabalhador do setor do comércio varejista na cidade do salvador, têm o prazo de 20 dias corridos, a partir do dia 29 de abril até o dia 18 de maio de 2026, para manifestar o desejo de oposição à taxa assistencial no valor de R$ 17,00 (dezessete reais), que será descontada referente aos meses de abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2026, e nos meses de janeiro e fevereiro de 2027.
Para isso, é necessário comparecer presencialmente à sede do Sindicato, localizada na Rua Francisco Ferraro, nº 53 – Nazaré, ao lado do Colégio Central, munido de qualquer documento com foto, expedido por órgão público, reconhecido por Lei Federal, das 8h às 16 horas. Os empregados associados ao Sindicato dos Empregados ficarão isentos do pagamento da taxa assistencial. Convenção Coletiva de trabalho assinada no dia 24 de abril de 2026. Este edital encontra-se fixado na sede da Entidade.
Salvador, Bahia, 28 de abril de 2026.