Sindicato dos Comerciários de Salvador discute pejotização em audiência no MPT
O Sindicato dos Comerciários de Salvador e a Federação dos Comerciários da Bahia (FEC-BA) participaram nesta segunda-feira (15/09) do seminário promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT e o Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (FORUMAT), e em parceria com as centrais sindicais para discutir os impactos da pejotização no mundo do trabalho.
Na ocasião, o FORUMAT lançou a Carta de Salvador contra a Pejotização, um documento conjunto que alerta autoridades e sociedade sobre os graves impactos da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, medida que fragiliza direitos e aprofunda a precarização das relações de trabalho.
“Nossa participação reafirmou o compromisso do sindicato com a classe trabalhadora comerciária frente às investidas que buscam para reduzir direitos”, disse Renato Ezequiel, presidente da entidade.
A pejotização é a prática de empresas contratarem trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para exercerem funções típicas de empregados. Os sindicatos a consideram mais grave que a terceirização, por fragilizar o sistema de proteção social. A contratação do trabalhador como pessoa jurídica é vista como uma fraude trabalhista que retira direitos como férias, 13º salário e licença-maternidade. O tema é objeto de um Recurso Extraordinário com Repercussão Geral no STF (Tema 1.389), que pode impactar a competência da Justiça do Trabalho para julgar esses casos.
