Informações sobre a Ação Coletiva das Casas Bahia
O Sindicato dos Comerciários de Salvador informa que a ação coletiva nº 0010574-02.2013.5.05.0022, movida contra as Casas Bahia, transitou em julgado, garantindo o direito dos trabalhadores ao pagamento do valor de refeição não concedido pela empresa entre novembro de 2010 e fevereiro de 2013.
Como desdobramento, foi iniciada a execução coletiva nº 0000303-84.2020.5.05.0022, na qual estão sendo discutidos os valores devidos a cada um dos 1.298 trabalhadores beneficiados. Para melhor andamento do processo, a Justiça determinou que a execução fosse dividida em grupos de 10, gerando cerca de 130 processos ajuizados simultaneamente.
A empresa questionou o direito ao pagamento de uma pequena parte dos trabalhadores, alegando que alguns não estavam na empresa durante o período ou foram transferidos para outras cidades. O sindicato já verificou que, em alguns casos, a contestação procede, mas a decisão final cabe ao juiz.
Processo avançado, em fase de cálculos para pagamento
Os processos estão em fase avançada, porém, os valores exatos ainda estão sendo discutidos. A Justiça determinou a realização de perícias para definir os montantes corretos. Além disso, a empresa tem recorrido das decisões, o que impede, por ora, a definição de uma data exata para o pagamento. Caso não haja recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, a previsão é que os pagamentos comecem a ser liberados ao longo de 2025.
A empresa já depositou os valores à disposição da Justiça, mas os pagamentos só ocorrerão conforme a finalização dos processos de execução, sendo liberados em grupos.
Transparência e Prestação de Contas
O sindicato reforça que ainda não pode informar os valores individuais de cada trabalhador, pois eles ainda não foram definidos pela Justiça. Assim que isso ocorrer, os beneficiários serão comunicados pessoalmente, garantindo segurança e proteção de dados. Na ocasião do pagamento, haverá uma prestação de contas detalhada para todos os envolvidos.
Além disso, o sindicato alerta que as execuções propostas abrangem todos os trabalhadores identificados na lista disponível na entidade. Assim, medidas individuais sem conhecimento do sindicato podem prejudicar os beneficiários, podendo até caracterizar litigância de má-fé e gerar custos desnecessários.
Assembleia para Esclarecimentos
Devido ao grande número de trabalhadores envolvidos, o sindicato enfrenta dificuldades para atender a cada um individualmente. Por isso, reforça o pedido de compreensão e confiança, lembrando que vem atuando há 11 anos na defesa dos direitos da categoria e garantiu essa importante vitória.
Para tirar dúvidas, o sindicato pretende realizar uma assembleia com os trabalhadores, que serão informados sobre data e local. A entidade está à disposição para prestar informações coletivamente e garantir que todos os beneficiários recebam seus direitos de forma justa e transparente.