INFORME SOBRE O PROCESSO COLETIVO DAS CASAS BAHIA

INFORME SOBRE A AÇÃO COLETIVA DAS CASAS BAHIA

PROCESSO Nº 0010574-02.2013.5.05.0022 E Nº 0000303-84.2020.5.05.0022

 

A ação coletiva nº 0010574-02.2013.5.05.0022 transitou em julgado, determinando o pagamento do valor da refeição não observado pela empresa, no período de novembro de 2010 a fevereiro de 2013.

 

Dessa decisão, foi proposta a execução coletiva nº 0000303-84.2020.5.05.0022 onde começaram a ser discutidos os valores devido a cada um dos 1.298 substituídos identificados no processo, cuja lista está em poder do sindicato.

 

Nessa ação, o juiz determinou que a execução fosse dividida em grupos de 10 substituídos, providência que foi cumprida, gerando em torno de 130 processos que foram ajuizados na mesma data.

 

Cabe destacar que dentre os 1.298 empregados listados, a empresa alega que que uma pequena quantidade de empregados não faz jus ao pagamento, por alguma das seguintes razões: 1) não trabalhou para a empresa no período de apuração da dívida; ou 2) foi transferido para outra cidade. Esta situação ainda está sendo decidida pelo juiz da causa, mas o sindicato já verificou que existem casos em que, de fato, a empresa tem razão.

 

Todos os processos já estão em fase avançada, mas os valores ainda estão sendo discutidos. A justiça determinou a realização de perícia em todos os processos, para apurar os valores corretos.

A empresa tem recorridos do valor definido pela Justiça, não sendo possível ainda, estipular uma data ou previsão de pagamento. Caso não haja recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, a probabilidade é que os valores comecem liberados ao longo do ano de 2025.

 

Conseguimos fazer com que a empresa faça do depósito dos valores à disposição do juiz, mas a liberação só poderá ocorrer quando cada processo de execução terminar, o que deverá ocorrer em datas diferentes. Os valores, quando disponíveis, serão liberados por grupo reunido em cada processo que for concluído.

 

O sindicato ainda não tem condições de informar o efetivo valor devido a cada trabalhador, porque estes ainda não foram definidos pela justiça. Quando isso acontecer, a informação será dada, pessoalmente a cada um dos beneficiários, por razões de segurança e proteção de dados, o que é exigido pela lei.

 

Devido ao grande número de pessoas, temos dificuldade de prestar os esclarecimentos individualmente a cada um, pelo que, pedimos compreensão e confiança, já que o sindicato vem trabalhando há 11 anos em defesa dos trabalhadores, conseguiu a vitória e fez a divulgação da existência desse direito a ser recebido pelos que assim fizerem jus.

 

Além disso, na oportunidade do pagamento, haverá a prestação de contas relativa ao processo, dando acesso aos valores que foram determinados pela justiça, o que será feito para todos.

 

Alertamos para o fato de que as execuções propostas pelo sindicato abrangem todos os trabalhadores identificados e cuja lista está disponível no sindicato. Por essa razão, é preciso ter cuidado para que não sejam adotadas medidas individualizadas e sem prévio conhecimento da entidade, pois o ajuizamento de duas execuções prejudicará o trabalhador que assim proceder, seja pela possibilidade de caracterizar litigância de má-fé e gerar custos desnecessários.

 

Sugerimos a realização de uma assembleia com os trabalhadores e nos colocamos à disposição para prestar esclarecimentos coletivamente.