Entenda o que está por trás da proibição de oferecimento de sacolas plásticas em Salvador

Entenda o que está por trás da proibição de oferecimento de sacolas plásticas em Salvador
Lojas e mercados não podem mais oferecer sacolas plásticas; venda só é permitida se material for reciclável

Com informações do Correio*

Desde domingo (12), estabelecimentos comerciais em Salvador estão proibidos de oferecer sacolas plásticas aos clientes. Aqueles que decidirem vender os itens aos consumidores, só poderão comercializar produtos recicláveis, que tenham sido produzidos por fontes renováveis. A nova medida, resultado da Lei nº 9.699/2023, prevê a redução do consumo de resíduos que poluem o meio ambiente. Mas a imposição é suficiente para mudar os hábitos da população?

O advogado Augusto Cruz, especialista em ESG (ambiental, social e governança – em tradução para o português), compara a imposição legal ao uso de cinto de segurança. Para ele, a nova lei é um passo importante para que as pessoas reconheçam a importância da preservação ambiental.

“Cinto de segurança era um tabu no passado, e as pessoas começaram a utilizar quando passaram a ser multadas. Se não estamos conseguindo resolver as questões ambientais e o impacto do lixo por meio da educação, precisamos ter imposição. Se não vai pelo coração, vai pelo bolso”, analisa Augusto Cruz.

O biólogo Tiago Freitas, especialista em educação ambiental, também avalia que a legislação é importante, mas ressalta que os órgãos competentes devem fiscalizar se a nova medida é respeitada pelos estabelecimentos.

“A legislação é bem-vinda, é uma peça fundamental que compõe o conjunto de mudanças da realidade ambiental. Mas ela não vai adiantar caso não haja a devida fiscalização. Se ela for feita, aí sim será um passo firme para a mudança de comportamento da população”, avalia o biólogo.

A prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. Além da imposição, a gestão municipal aposta em campanhas educativas e ensinamentos nas escolas, como forma de mitigar os problemas ambientais.

“Desde pequenas, as crianças aprendem sobre reciclagem e descarte correto dos resíduos nas escolas. Realizamos ações de limpeza de praia, que conscientizam a população. São algumas iniciativas para mostrar para as pessoas que o descarte inadequado do plástico é danoso ao meio ambiente”, diz Ivan Euler, titular da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência de Salvador (Secis). A pasta foi questionada sobre a quantidade de sacolas plásticas consumidas por dia na cidade, mas disse não ter levantamentos desse tipo.

Especialistas estimam que a decomposição do plástico na natureza leve entre 200 e 400 anos. “À medida em que o plástico se decompõe, libera micropartículas que, presente na água, são absorvidas por animais marinhos e chegam até a população, através do consumo. Estudos científicos já encontraram microplásticos na corrente sanguínea e nas fezes da população, o que mostra que as pessoas estão ingerindo esses materiais”, completa Tiago Freitas.

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