Reforma trabalhista já produz absurdos

Faltando poucos dias para completar um mês de vigência, a reforma trabalhista (em vigor desde 11/11) já mostra os estragos que faz na vida de milhões de brasileiros. Os fatos recentes desmontam a tese do governo Temer, e dos deputados que aprovaram a nova lei, de que o País voltará a gerar milhões de empregos.

Muitas empresas já aplicam vários dos 117 pontos alterados da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A maior delas, a Walmart (dona da rede bompreço) já anuncia a contratação de operadores de loja intermitente (o trabalhador fica à disposição do patrão para trabalhar e receber apenas quando for chamado).

Isto pode implicar em que o salário mensal desse funcionário intermitente seja menor do que o salário mínimo, e que ele não terá seguro-desemprego. Além disso, o que se projeta é a criação de mais empregos precários, como nas contratações temporárias de fim de ano no comércio, por exemplo.

Em nosso setor, outro prejuízo será a redução da remuneração do trabalho aos domingos e feriados nos supermercados. Um decreto do governo tornou a atividade supermercadista essencial na economia, possibilitando que as empresas não sejam mais obrigadas a pagar 100% de horas extra nesses dias. Importante lembrar que os sindicatos têm conseguido fazer bons acordos, garantindo regras para proteger e remunerar os comerciários que trabalham aos domingos e feriados.

E o que dizer dos processos na Justiça do Trabalho? Decisões recentes mostram o tamanho do estrago da reforma. Aqui na Bahia, o juiz José Cairo Junior, do Tribunal Regional do Trabalhador da 3ª Região, em Ilhéus, condenou um ex-funcionário a pagar R$ 8.500 por perder uma ação trabalhista. Tudo baseado na nova legislação de Temer.

Trabalhadores e sindicatos devem estar ainda mais unidos para reverter esse retrocesso. Ano que vem, precisaremos fazer campanhas salariais mais fortes para assinarmos um bom Acordo Coletivo de Trabalho. Só assim poderemos ter várias regras que superem a reforma trabalhista.